Campanha europeia em defesa das sementes livres‏

Retirado do site do Gaia

Talvez ainda não saibas, mas desde 2008 que a Comissão Europeia está a trabalhar numa reformulação da legislação sobre a protecção das variedades vegetais. Esta legislação determina os direitos dos agricultores na reprodução, troca e comercialização das sementes, sob a égide de proteger os agricultores de sementes com baixa qualidade.

Contudo, esta lei trabalha a favor das grandes empresas de sementes e a reformulação proposta pela Comissão Europeia tende a acentuar as desigualdades no acesso ao mercado por parte dos pequenos produtores. Isto significa que, na prática, estão a ser condenadas um grande número de variedades tradicionais, locais e/ou biológicas que deixam de ter viabilidade para serem comercializadas, ao mesmo tempo que favorece a aquisição anual de sementes patenteadas por um punhado de multinacionais (que já detêm, actualmente, mais de 40% do mercado global de sementes e 100% das sementes transgénicas). Há uma perda de biodiversidade, bem como do trabalho de adaptação das variedades a várias regiões. Em resumo, esta lei pode condenar o espólio milenar das variedades agrícolas tradicionais e os seus melhoramentos, tornando-o inacessível ao agricultor ou cidadão hortelão.

É para debater e agir sobre este tema que lançamos o apelo à tua participação na 1ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DA CAMPANHA, dia 3 de Janeiro, às18h00 no RDA 69 (Regueirão dos Anjos, 69, Lisboa - metro Anjos) (ver mapa)

Esta reunião pretende apresentar uma proposta de campanha europeia, lançada pela associação alemã Janun e.V. e que conta incluir, pelo menos, Portugal, Espanha, Hungria e Polónia. A campanha pretende acompanhar e intervir sobre o processo político (que terá, provavelmente, as decisões mais importantes ao longo de 2011), estimular um debate amplo na sociedade em torno de tópicos relacionados com sementes (património genético, biopirataria, transgénicos, etc.) e desenvolver redes internacionais para a troca de sementes e acção directa na preservação de variedades tradicionais.

O projecto conta já com algumas ideias: cultivo de hortas para preservação de variedades tradicionais em cada país, boletins mensais traduzidos em várias línguas, sessões de informação, acções e, no final do projecto, um intercâmbio internacional em Portugal, onde serão partilhadas as sementes.

contacto: sementeslivres@gaia.org.pt